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resultados

Negação de Paternidade. Registro Civil de Nascimento. Vínculo Socioafetivo.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Negação de Paternidade Registro Civil de Nascimento Vínculo Socioafetivo

Data de Publicação: 06/08/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Homoafetivo.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade Inseminação Caseira Registro Homoafetivo

Data de Publicação: 01/08/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Ausência de Registro Anterior.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Ausência de Registro Anterior

Data de Publicação: 09/07/2024

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Regime de Bens em União Estável. Nulidade de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime de Bens em União Estável Nulidade de Escritura Pública

Data de Publicação: 01/07/2024

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Criança e Adolescente. Adoção e Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Criança e Adolescente Adoção e Multiparentalidade

Data de Publicação: 17/06/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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Negatória de paternidade. Princípio da afetividade. Socioafetividade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Negatória de paternidade Princípio da afetividade Socioafetividade

Data de Publicação: 08/04/2024

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Irmandade socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Irmandade socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 20/03/2024

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Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Tratamento diferenciado

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado

Data de Publicação: 26/02/2024

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Registro civil. Nome pessoa natural. Supressão completa do nome registral. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade

Data de Publicação: 23/02/2024

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